Portugal cumpriu o compromisso de retirar 200 mil pessoas da pobreza e exclusão social até 2020. Em 2019, existiam menos 721 mil pessoas pobres ou em situação de exclusão social do que em 2007. Ainda assim, em 2020, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é de 22,4%, o que representa um aumento de mais de 250 mil pessoas face a 2019. Existem, ainda, mais de 2,2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Este valor, que representa mais de um quinto da população, convoca uma reflexão aprofundada sobre estes temas.

Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) realizado em 2021 reportam condições de rendimento e de trabalho relativas a 2020, durante a pandemia de covid-19. A Figura 1 mostra a evolução da pobreza e exclusão social em Portugal desde 2015 e dos três indicadores usados para a construir. A tendência em todos os indicadores é semelhante: entre 2015 e 2019 houve uma diminuição da pobreza e exclusão social, interrompida em 2019 e 2020, por causa da pandemia. Mais concretamente, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais em Portugal aumentou, em 2020 para 18,4%, o que corresponde a um acréscimo de 200 mil pessoas em situação de pobreza face a 2019. Em 2021, observou-se uma diminuição para 16,4%. Em 2020, 5,2% das pessoas viviam num agregado familiar com uma intensidade laboral muito baixa, 0,2 pontos percentuais acima de 2019. Este aumento foi também revertido em 2021, quando esta taxa diminuiu para 4,6%. A taxa de privação material e social era de 6% em 2020, mas diminuiu para 5,3% em 2021. 

Em 2021, a taxa de privação material e social aumentou para 13,5%, 0,8 pontos percentuais acima da taxa de 2020, no mesmo sentido da variação observada para a taxa de privação material e social severa discutida no ponto anterior. 

A Figura 2 mostra algumas das dimensões consideradas pelo Eurostat para calcular a privação material e social. Em 2021, ao nível do agregado, 16,4% das pessoas não têm capacidade de manter a casa aquecida; entre os pobres, este valor sobe para 27,8%. Também se observa que 12,2% das pessoas não têm capacidade de gastar semanalmente uma quantia de dinheiro consigo mesmas; na população pobre este valor sobe para 27,5%.

Os agregados com crianças (idade entre os 0 e os 17 anos) ou com idosos (com mais de 65 anos de idade) são mais afetados pela privação material. Em 2021, 1,4% das crianças e 4,4% dos idosos viviam em agregados sem capacidade de comer, pelo menos de dois em dois dias, uma refeição com proteína animal (ou equivalente vegetariano). Para as crianças e idosos pobres, estes valores sobem para 2,3% e 10,6%.

Em 2020, o PIB contraiu 8,3% em termos reais, face a 2019. Apesar das medidas de mitigação do impacto da crise, esta contração teve consequências para os rendimentos das famílias.

Na população em geral, 18% dos agregados reportam diminuições de rendimento significativas em 2020. Entre os pobres, 41,8% dos agregados sofreram alterações de rendimento; 22,8% reportam reduções de rendimento e 19% um aumento. Os motivos mais indicados para a redução de rendimento são a diminuição do tempo de trabalho e a perda de emprego. Da mesma maneira, o motivo mais referido para o aumento dos rendimentos em 2020 é a indexação ou reavaliação do salário.

Além do aumento da despesa associada aos serviços públicos, como na saúde, várias medidas foram dirigidas diretamente a empresas e famílias. Entre a população total, 13% recebeu pelo menos um apoio financeiro relacionado com a pandemia, um valor ligeiramente abaixo do da população pobre, 13,8%. 

Em 2021, 7,3% dos agregados tiveram a preocupação de não ter comida suficiente para comer, 5,1% comeu menos do que achou que devia, e 2,4% sentiu fome, mas não comeu por falta de dinheiro ou outros meios. Para a população pobre, estas percentagens sobem para 20,6%, 13,1% e 8%, respetivamente. Isto significa que mais de 2 em cada 10 pobres têm medo de não ter comida suficiente para comer. Além disso, qualidade da alimentação é menor para a população pobre, com 15,4% que afirmavam não conseguir consumir comida saudável e nutritiva (6,2% para a população total).

A privação habitacional também é superior entre os pobres. Em 2021, quase 40% dos agregados pobres viviam em habitações com problemas de humidade, o que compara com 27,8% para a população total.

O interesse por política, reportado na Figura 5, é uma medida da participação na vida política da sociedade. Entre 2008 e 2020, observou-se um aumento generalizado do interesse em política, para todos os quintis da distribuição de rendimento. Ainda assim, em 2020, no grupo dos mais pobres (Q1), 8 em cada 10 pessoas não manifestam, ou manifestam pouco interesse em política. Este valor reduz-se para 3 em cada 10 no grupo dos mais ricos. A desigualdade na participação política compromete a qualidade da democracia, na medida em que reduz a sua representatividade.