Em abril de 2023 a população prisional em Portugal era de 11.507 reclusos/as e 3.081 indivíduos em liberdade condicional [1]. De acordo com os Serviços Prisionais Portugueses em dezembro de 2022, entre a população reclusa, 33,7% frequentava formação educativa (ou seja, ensino regular — 2.684 indivíduos) ou formação profissional (ou seja, cursos profissionais/vocacionais — 1.196 indivíduos). No entanto, pouco se sabe sobre as motivações dos/as reclusos/as para frequentarem programas de educação e formação (PEF) e o correspondente impacto na reabilitação e integração social após a libertação. 

Os/as reclusos/as têm, em média, níveis de literacia e de escolaridade inferiores aos da população em geral. Em Portugal, em 2022, de um universo de 12.383 reclusos/as, 469 apenas sabiam ler e 392 reclusos/as não sabiam ler nem escrever (PORDATA). A iliteracia ou a falta de competências educativas e profissionais para apoiar uma (re)integração comunitária bem-sucedida são identificadas como desafios fundamentais para os/as ex-reclusos/as, limitando a sua capacidade de encontrar emprego após a libertação. Como tal, proporcionar uma educação adequada (um direito humano básico, segundo as Nações Unidas) e formação aos/às reclusos/as é vital para aumentar as hipóteses de uma (re)integração bem sucedida na sociedade. 

No entanto, a frequência de PEF pode não ser o que parece à primeira vista. Os indivíduos podem frequentar os PEF por razões não educativas, tais como escapismo ou evitar aspetos da vida na prisão, do trabalho na prisão ou das rotinas da prisão, os chamados push-factors, em contraste com os pull-factors (ou seja, quando os indivíduos agem em sincronia com o objetivo dos PEF). Estes fatores extrínsecos podem ter impacto na aquisição de competências, nas taxas de abandono e de conclusão dos PEF e, por conseguinte, no potencial de (re)integração social de um indivíduo.

Mind the Gap é um projeto inovador, não só porque se concentrou numa população particularmente vulnerável, mas também porque utilizou uma amostra significativa e diversificada em termos de idades e outras características sociodemográficas. Descreveu uma constelação de determinantes que aumentam a probabilidade de integração profissional após a libertação, bem como os obstáculos que reforçam a vulnerabilidade dos indivíduos ao desemprego após a libertação. Estes resultados apresentam dados essenciais a utilizar na (re) elaboração e na aplicação dos PEF. 

Este relatório reflete as motivações dos/as reclusos/as e dos/as ex-reclusos/as (indivíduos em liberdade condicional) para frequentarem os PEF e analisa a forma como se relacionam com a frequência  em ações educativas, os resultados académicos e a conclusão dos PEF. Além disso, estuda a correlação entre a frequência dos PEF durante a reclusão e a (re)integração social após a libertação, nomeadamente no que respeita à situação profissional, ao rendimento mensal e à integração na comunidade [4;5].

A amostra deste estudo é constituída por 799 indivíduos. Destes, 535 presos (447 homens — 83,6% e 87 mulheres — 16,3%) com idades compreendidas entre os 18 e os 76 anos, e 264 em liberdade condicional (235 homens — 89% e 27 mulheres — 10,2%) com idades compreendidas entre os 22 e os 72 anos.

A amostra foi definida de acordo com os seguintes critérios: significância (ou seja, o número de efetivos da amostra) e representatividade (ou seja, a qualidade da amostra garantida pelo método de amostragem). A significância da amostra foi calculada através da fórmula de Krejcie e Morgan (1970). Os/as participantes foram selecionados/as aleatoriamente. A informação sociodemográfica (por exemplo, idade, sexo), as variáveis relacionadas com a educação (por exemplo, motivações para frequentar a escola/formação, perceção do próprio em relação ao envolvimento com a escola na escola, desempenho académico) e as variáveis relacionadas com a (re)integração social (por exemplo, integração profissional após a libertação, envolvimento com a comunidade, rendimento mensal) foram recolhidas em formato papel e lápis (ou seja, presencial), utilizando questionários de autopreenchimento.

As motivações para frequentar os ETP podem ser agregados em três categorias: desenvolvimento de competências, razões sociais e escapismo, e planeamento para o futuro. As motivações desenvolvimento de competências e de planeamento para o futuro são os mais referidos, ao passo que as razões sociais e o escapismo são os menos referidos.

Uma análise aprofundada das razões específicas para frequentar os PEF mostra que as motivações mais referidas como importantes e muito importantes pelos indivíduos em reclusão e os que se encontram em liberdade condicional para frequentar os PEF foram os relacionados com o planeamento para o futuro, nomeadamente a empregabilidade após a libertação (91,7%), melhorar um nível de escolaridade anterior (90,4%), reinserção após a libertação (89,6%), melhorar a autoestima (85,3%) e o desenvolvimento de competências, nomeadamente passar o tempo a fazer algo sensato e útil (91,2%), satisfazer o desejo de aprendizagem (89,4%), saber mais sobre um assunto (89,2%) e facilitar o cumprimento da pena (85,1%). As razões sociais e o escapismo ao ambiente prisional, tais como, frequentar a escola ser melhor do que trabalhar na prisão (56,6%), ser incentivado a fazê-lo (56%) e  o facto de os amigos também frequentarem a escola (34,5%), foram identificadas por um número mais reduzido de indivíduos como sendo importantes e muito importantes para frequentar os PEF.

Uma comparação entre as categorias de motivações (ou seja, planeamento para o futuro, razões sociais e escapismo, e desenvolvimento de competências) revelou diferenças significativas entre os indivíduos em reclusão e os/as que se encontram em liberdade condicional. Os indivíduos em reclusão têm pontuações mais elevadas em todas as categorias de motivações e veem mais benefícios na frequência de PEF. As pontuações médias das motivações planeamento para o futuro e desenvolvimento de competências foram relativamente elevadas em comparação com as pontuações médias das razões sociais e escapismo.

Uma comparação mais aprofundada entre os indivíduos em reclusão e os/as que estão em liberdade condicional revela diferenças significativas no que respeita às motivações específicas para frequentar os PEF. Os indivíduos em reclusão tendem a dar mais importância ao planeamento para o futuro, como conseguir um emprego após a libertação (60,6% vs. 42,9%), lidar com a vida fora da prisão (55% vs. 34%), evitar cometer um crime (49,5% vs. 32,1%), ou fazer dos PEF uma ponte para obter mais instrução (36,2% vs. 25,3%), e o desenvolvimento de competências, como passar tempo a fazer algo sensato e útil (50,3% vs. 31,1%), satisfazer o desejo de aprender (47,4% vs. 29,5%), e aprender mais sobre um assunto (39,3% vs. 29,5%), como motivações para frequentar os PEF do que os indivíduos em liberdade condicional.

Os indivíduos, tanto em reclusão como em liberdade condicional, que apresentaram pontuações mais elevadas nas motivações de planeamento para o futuro, razões sociais e escapismo, e de desenvolvimento de competências, são mais propensos a frequentar PEF do que aqueles que obtiveram pontuações baixas em todas estas motivações. Por outras palavras, os indivíduos motivados a frequentar ações educativas e de formação para planear o seu futuro ou para se prepararem para a vida após a libertação, provavelmente também estão motivados para desenvolver competências, adquirir conhecimentos e aptidões para apoiar a sua reinserção na comunidade; para escapar ao ambiente prisional; ou por razões sociais, tais como interações com outras pessoas que não apenas o pessoal prisional (por exemplo, professores).

Os indivíduos em reclusão e os que se encontram em liberdade condicional com maior motivação para frequentar a escola apresentam pontuações mais elevadas nas motivações de planeamento para o futuro e desenvolvimento de competências. Não existem diferenças na motivação para frequentar os PEF entre os que alegam razões sociais e escapismo. Assim, as motivações relacionadas com a preparação para a vida após a libertação e a aquisição de conhecimentos e competências parecem ser fatores críticos para o interesse dos indivíduos na escola e na formação.

No entanto, apesar de os indivíduos com um melhor desempenho académico tenderem a reportar pontuações mais elevadas nas motivações planeamento para o futuro e desenvolvimento de competências, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas entre as motivações para frequentar os PEF e o desempenho académico. Por outras palavras, as motivações dos indivíduos para frequentar os PEF parecem não estar relacionadas com o seu desempenho académico.

Os indivíduos que referem mais motivações de desenvolvimento de competências para frequentar os PEF apresentam índices de conclusão mais elevados. Por outras palavras, a possibilidade de desenvolver competências e de adquirir conhecimentos e aptidões importantes para a sua reinserção na comunidade são razões fortes para os indivíduos concluírem a sua formação/educação.
Além disso, os desempenhos académicos estão relacionados com a conclusão de PEF, uma vez que os indivíduos cujo resultado académico é bom, muito bom e excelente têm maior probabilidade de concluir a sua educação ou formação do que aqueles cujo resultado académico é insuficiente e suficiente.

Uma grande percentagem dos indivíduos em liberdade condicional que frequentaram os PEF (71,5%) e que os concluíram (69,6%) estão integrados profissionalmente após a libertação. Do mesmo modo, uma percentagem elevada de indivíduos em liberdade condicional que não frequentaram os PEF (63,4%) e dos que não os concluíram (76,2%) também estão integrados profissionalmente. No entanto, não foram encontradas diferenças significativas entre os que não frequentaram e/ou não concluíram os PEF na prisão. Por outras palavras, não existe um impacto determinístico dos PEF na (re)integração profissional dos indivíduos em liberdade condicional.

Quanto aos indivíduos que frequentaram e/ou concluíram PEF durante a prisão, mais de três quartos dos que estavam empregados antes da detenção (79,2% e 76,9%, respetivamente) estavam empregados após a libertação, e mais de metade dos que estavam desempregados antes da detenção (56,5% e 57,1%, respetivamente) estavam empregados após a libertação. Este facto sugere um impacto positivo dos PEF, em particular nos indivíduos desempregados antes da detenção, ajudando a sua (re)integração e aumentando as suas oportunidades de emprego. 
Não foram encontradas diferenças no rendimento mensal entre os indivíduos que frequentaram e/ou concluíram os PEF e os que não frequentaram e/ou concluíram os PEF. 
 

Considerando o possível papel dos fatores sociodemográficos e pré-prisionais (por exemplo, idade, sexo, trabalhar antes da detenção, nível de escolaridade antes da detenção) e dos fatores prisionais (por exemplo, trabalho durante a reclusão, frequência de programas de reabilitação, visitas durante a reclusão, tempo na prisão, tempo após a libertação), tentámos compreender quais os fatores relacionados com a integração profissional após a libertação (ou seja, a autorrelato da integração profissional após a libertação). 
Ser mais jovem e estar integrado profissionalmente antes da detenção aumentam significativamente a probabilidade de ser integrado profissionalmente após a libertação (0,953 e 2,895 vezes mais, respetivamente). 
O trabalho durante a reclusão, ter saído da prisão há mais tempo e a frequência de PEF durante a reclusão também estão associados à integração profissional após a libertação (2,653, 1,017 e 1,833 vezes mais, respetivamente), mas apenas marginalmente.

Os indivíduos em liberdade condicional que frequentaram os PEF tendem a avaliar positivamente os PEF que frequentaram, em particular relativamente à aquisição ou desenvolvimento de competências sociais e pessoais, capacidades de leitura e escrita e integração na comunidade após a libertação. Além disso, também avaliaram positivamente os PEF em termos de desenvolvimento pessoal. 

O planeamento para o futuro e o desenvolvimento de competências são as principais motivações para a frequência de PEF entre os indivíduos em reclusão e os que se encontram em liberdade condicional. Um número menor de indivíduos identificou razões sociais e de escapismo ao ambiente prisional como motivos muito importantes para frequentar os PEF. 

Embora as três categorias de motivações estivessem relacionadas com a frequência de PEF, os resultados podem sugerir que os indivíduos motivados para frequentar PEF por planeamento para o futuro ou para se prepararem para a vida após a libertação podem também estar motivados pela possibilidade de desenvolvimento de competências, ou aquisição de conhecimentos e aptidões. Isto é particularmente evidente, uma vez que apenas o planeamento para o futuro e o desenvolvimento de competências foram associados a melhor desempenho académico e o desenvolvimento de competências com a conclusão de PEF.
Em suma, embora tanto os push factors (ou seja, as forças que afastam os indivíduos de algo) como os pull factors (ou seja, as forças que levam os indivíduos a algo) ajudem a explicar a frequência de PEF, os pull factors parecem estar mais relacionados com o desempenho académico e a conclusão de PEF. Perante múltiplas opções, os indivíduos parecem ponderá-las e antecipar recompensas futuras, como a possibilidade de melhorar as suas capacidades e competências ou de conseguir um emprego após a libertação. 
Em termos de integração profissional e de rendimento mensal após a libertação, não foram encontradas diferenças entre os que frequentaram e/ou concluíram e os que não frequentaram e/ou concluíram os PEF durante a reclusão. Os indivíduos em liberdade condicional que frequentaram PEF tendem a avaliá-los positivamente, sobretudo no que respeita à possibilidade de melhorar as suas competências e conhecimentos. 
Entre os indivíduos que frequentaram e/ou concluíram PEF, um número considerável dos que estavam empregados antes da prisão continuam a trabalhar após a libertação e mais de metade dos que estavam desempregados antes da prisão foram integrados profissionalmente durante a sua liberdade condicional. Estes resultados sugerem que são mais os indivíduos que melhoram e adquirem competências profissionais durante a reclusão do que os que as perdem em consequência da reclusão.

No caso dos indivíduos em liberdade condicional, outros fatores para além dos PEF — como a situação profissional antes da detenção e a idade mais jovem — parecem ser determinantes para a integração profissional. Isto significa que os indivíduos mais jovens e com mais competências profissionais anteriores, também têm mais probabilidades de encontrar um emprego após a libertação. 
Contudo, o trabalho durante o cumprimento da pena, a frequência de PEF e estar durante mais tempo em liberdade condicional também estão marginalmente relacionados com a integração profissional, uma vez que estes fatores permitem a aquisição de competências e tempo suficiente para encontrar um emprego.
Resumindo, a ausência de diferenças entre os que frequentaram e/ou concluíram PEF e os que não o fizeram, levanta a questão da adequação dos PEF ao mercado de trabalho que encontram após a libertação. No entanto, alguns indivíduos que frequentaram e/ou concluíram os PEF parecem beneficiar dos mesmos, em conjugação com outros fatores anteriores à prisão, durante a reclusão e após a libertação. Ainda assim, embora a frequência de PEF pareça ajudar a melhorar as competências e conhecimentos dos indivíduos, especialmente entre aqueles com uma pior adaptação social antes da prisão, deve-se fazer uma análise detalhada e uma reflexão sobre as potenciais melhorias dos PEF para melhor se adaptarem ao mercado de trabalho local. 

O projeto Mind the Gap tem algumas limitações. Por um lado, os dados auto-relatados são restritos e podem ser influenciados pela apetência social, entre outros fatores tendenciosos intencionais ou não intencionais. A natureza transversal do estudo é também uma limitação, pelo que é necessário ter cuidado ao interpretar os resultados. Além disso, uma vez que se prevê que possa haver alterações ao longo da experiência de reclusão, uma futura investigação longitudinal (ou uma amostra de coorte) pode permitir-nos compreender melhor a importância das características psicossociais e contextuais que podem ter influência na frequência de PEF.

As diferenças entre sexos e grupos etários devem ser consideradas, tendo em conta a faixa etária da amostra, especialmente no que diz respeito às motivações para frequentar os PEF. O estudo da aprendizagem e do desenvolvimento humano tende a destacar as mudanças relacionadas com a idade nas competências cognitivas e na motivação que afetam a forma como as pessoas aprendem ao longo da vida e, por conseguinte, podem ter impacto na relação entre a frequência e/ou a conclusão de PEF e a reintegração social após a libertação. Mais especificamente, os processos de aprendizagem tendem a alterar-se ao longo da vida em função do desenvolvimento cognitivo e dos fatores de motivação, devendo ser explorados em estudos futuros. 

É igualmente importante referir que outros fatores podem ter impacto na reintegração dos indivíduos na sociedade, tais como características de personalidade, saúde psicológica, apoio social, etc. Assim, em estudos futuros, deve-se incluir outras variáveis (como as capacidades cognitivas) para melhor compreender o processo de reintegração após a libertação.

https://dgrsp.justica.gov.pt/Estat%C3%ADsticas-e-indicadores

Manger, T., Hetland, J., Jones, L. O., Eikeland, O. J., & Asbjornsen, A. E. (2020). Prisoners’ academic motivation, viewed from the perspective of self-determination theory: Evidence from a population of Norwegian prisoners. International Review of Education, 66, 551-574. 

https://www.pordata.pt/portugal/reclusos+total+e+por+nivel+de+instrucao+completo-273

Manger, T., Eikeland, O., & Asbjornsen, A. (2013). Effects of educational motives on prisoners’ participation in education and educational desires. European Journal on Criminal Policy and Research, 19, 245-257.

Mukeredzi, T. G. (2021). Why prisoners pursue adult education and training: Perceptions of prison instructors. Journal of Vocational, Adult and Continuing Education and Training, 4(1), 88-105.