O presente artigo evidencia que as ligações entre Ciência e empresas em Portugal e Espanha são mais fracas do que nas economias mais avançadas da União Europeia (UE), embora se tenham observado progressos nos últimos anos. A comparação é feita a partir da média da Europa dos Vinte e Sete (EU-27) e de quatro Estados-Membros específicos: dois países maiores (França e Alemanha) e dois países de menor dimensão (Áustria e Finlândia). 

Uma forma de medir o impacto pretendido da investigação académica sobre a inovação é através da análise das patentes produzidas pelas universidades e organismos públicos de investigação. Tal como mostra a figura 1, embora tanto Portugal como Espanha tivessem menos de 50 registos de patentes no Instituto Europeu de Patentes (IEP) por bilião de euros de produto interno bruto no início dos anos 2000, ambos os países passaram para cerca de 200 registos na segunda metade dos anos 2010. Além disso, a diferença relativa de Portugal e Espanha em relação a França, e mais particularmente à Alemanha, tem vindo a diminuir desde o início dos anos 2000, com um aumento mais acentuado para Portugal do que para Espanha nos últimos dez anos. A Áustria e a Finlândia têm seguido tendências semelhantes, aproximando-se da média europeia nos últimos anos. 

A figura 2 destaca a importância do peso das patentes académicas sobre o total de registos de patentes no IEP, que em Espanha e em Portugal se encontra acima da média europeia. Esta elevada percentagem é uma consequência natural do fraco desempenho do setor empresarial, quer espanhol, quer, sobretudo, português, em matéria de patentes, embora por outro lado reflita uma notável melhoria das capacidades científicas e tecnológicas das universidades e organizações públicas de investigação ao longo das últimas duas décadas. Desde pelo menos o início dos anos 2000, as instituições académicas de Portugal e Espanha têm vindo a criar gabinetes de transferência de tecnologia e outras estruturas semelhantes que contribuíram para promover o potencial comercial das suas tecnologias e explorar os portefólios de patentes. É de notar que, envolvendo a proteção de patentes no IEP um processo bastante exigente e dispendioso, as instituições académicas europeias tendem a solicitar primeiro a proteção nos seus respetivos institutos nacionais de patentes e só depois, quando convencidas do potencial económico das suas invenções, requerer a proteção no IEP.

Além das patentes, as publicações científicas em coautoria entre instituições públicas e privadas são também tidas em consideração para medir as ligações entre Ciência e empresas. Portugal e Espanha estão consideravelmente abaixo da média da EU-27 neste indicador (figura 3). Verificaram-se 44 copublicações público-privadas por milhão de habitantes em Portugal, e 53 em Espanha no ano de 2018, enquanto a média da EU-27 foi de 91, alcançando 149 na Alemanha. Observa-se, porém, uma tendência positiva em ambos os países, com um aumento de 30% em Portugal e 14% em Espanha no período de 2012 a 2018, contra um aumento médio de 13% no conjunto da EU-27. Em contraste com o indicador de patentes, o indicador de copublicações é útil para compreender a cooperação entre Ciência e empresas no domínio da investigação académica, embora devido às suas limitações seja necessária alguma cautela na sua utilização. As copublicações centram-se em colaborações que conduzem a resultados partilhados com a comunidade académica em revistas científicas, enquanto as ligações entre Ciência e empresas conduzem geralmente a conhecimentos de acesso restrito, protegidos por patentes, contratos e acordos de confidencialidade. Embora a tendência para uma Ciência mais aberta esteja também a manifestar-se no campo das ligações Ciência-empresas, as copublicações público-privadas continuam a ser limitadas.

As instituições académicas também contribuem para a investigação e inovação empresarial através da formação de investigadores que podem, mais tarde, ser contratados por empresas. Os dados de 2017 mostram que 0,7% da população com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos em Portugal, e 0,75% em Espanha, possuía o grau de doutoramento (figura 4). Estas percentagens são cerca de metade em relação à Alemanha, sendo também muito inferiores às de países como a Áustria, Finlândia e França. Além disso, um desafio comum em Portugal e Espanha é a mobilidade limitada de doutorados para o setor privado. De acordo com os últimos dados extraídos do Inquérito aos Doutorados CDH (Careers on Doctorate Holders) promovido pela OCDE, apenas cerca de 6% dos doutorados em Portugal e Espanha trabalham em empresas privadas. Para enfrentar este desafio, ambos os países lançaram recentemente novos instrumentos de política pública, visando promover a mobilidade de doutorados para o setor privado.

Promoção da mobilidade de doutorados para o setor privado

Nos últimos anos, os governos de Portugal e de Espanha lançaram novos instrumentos de política pública, visando aumentar a inserção de doutorados em empresas privadas. 

PORTUGAL
Em vez de subsidiar os salários dos doutorados, Portugal optou por atribuir incentivos fiscais. Os incentivos fiscais dados a empresas para promover iniciativas de I&D apoiam claramente a contratação de doutorados no domínio da investigação e desenvolvimento, proporcionando créditos equivalentes a 120% do seu salário. As empresas têm vindo a utilizar esses apoios a um ritmo crescente desde 2015, com um aumento de 30% no número de doutorados contratados por empresas no período de 2016 a 2018. 

Portugal também tem enfatizado a fase pré-doutoramento, mas com uma abordagem diferente. O programa de parcerias internacionais em Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que teve início em 2006, promove a cooperação entre várias universidades portuguesas e universidades internacionais de renome (incluindo o Instituto de Tecnologia de Massachusetts [MIT], a Universidade de Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin) para o desenvolvimento de programas de doutoramento e estudos avançados em áreas críticas, visando melhorar a empregabilidade e a orientação empresarial dos doutorados. As empresas portuguesas têm vindo a envolver-se de forma crescente nestes programas de doutoramento através de um programa de «afiliação industrial» que lhes permite participar em atividades de investigação e na formação de licenciados especializados. Isto tem facilitado a criação de redes temáticas eficazes através de projetos destinados a promover novos conhecimentos e a explorar novas ideias em cooperação com as empresas. Por exemplo, o programa MIT Portugal tem-se concentrado no domínio dos «sistemas de engenharia», com especial ênfase em processos complexos associados à produção industrial, energia sustentável, bioengenharia e sistemas de transporte, desenvolvendo iniciativas de I&D em estreita cooperação com os parceiros industriais. 

Além de parcerias com instituições estrangeiras, a mobilidade de professores e a dupla afiliação com empresas poderia ser mais aproveitada, tirando partido de investigadores portugueses e espanhóis no estrangeiro e das suas redes internacionais. 

ESPANHA
Em Espanha, o programa Torres Quevedo proporciona, desde 2001, incentivos às empresas privadas que contratam doutorados. As empresas selecionadas recebem subsídios para pagar o salário e as contribuições para a Segurança Social do doutorado por um período de até três anos, com alguma variação dependendo do tipo de empresa e do tipo de projeto (investigação industrial, desenvolvimento experimental, ou estudos de viabilidade). Em 2020, o orçamento anual do programa Torres Quevedo foi de 15 milhões de euros, semelhante ao do ano anterior, quando foram adjudicados 176 contratos. 

As recentes iniciativas políticas implementadas em Espanha concentraram-se na fase pré-doutoramento, oferecendo subsídios de apoio ao desenvolvimento de «doutoramentos industriais». Em 2014, foi implementado um programa a nível nacional e muitos governos regionais criaram adicionalmente programas próprios nos respetivos territórios (por exemplo, Andaluzia, País Basco, Catalunha, Madrid, Navarra, Múrcia e Valência). Estes programas cofinanciam a contratação de estudantes de doutoramento por empresas, bem como a sua inscrição em estudos de doutoramento e bolsas para estadias de investigação doutoral durante o desenvolvimento da tese, que deve contar com coorientadores das áreas empresarial e académica. O orçamento anual do programa nacional ascendeu a 4 milhões de euros em 2020, com a adjudicação de 61 contratos em 2019.

Com o objetivo de promover a cooperação Ciência-empresas em I&D, os programas de financiamento por concurso tendem a privilegiar projetos de cooperação entre parceiros do meio académico e empresas. Esse tipo de subsídio à cooperação em I&D é utilizado em Portugal e Espanha há bastantes anos, constituindo um dos mais importantes instrumentos de política de inovação em todos os países da UE. Mais recentemente, os dois países lançaram programas ambiciosos de políticas públicas orientados para a constituição de consórcios Ciência-empresas e laboratórios conjuntos, focados em campos de investigação estratégicos. 

Os responsáveis políticos em Portugal e Espanha também poderiam considerar a adoção de novas reformas regulamentares e benefícios fiscais, visando incentivar empresas privadas a financiar mais a investigação universitária. Como mostra a figura 5, a percentagem de iniciativas de investigação e desenvolvimento do ensino superior financiadas pelo setor empresarial é consideravelmente mais elevada em Espanha (5,5%) do que em Portugal (2%). Apesar de ambos os países permanecerem bastante abaixo da média da UE, e ainda a uma maior distância da Alemanha, é de notar que a percentagem de Espanha é superior à de França e da Finlândia. Observando a evolução desde 2007, verifica-se que a percentagem de Espanha diminuiu bastante, ao contrário do que aconteceu em Portugal. 

Constituição de parcerias público-privadas de I&D em áreas estratégicas

Portugal e Espanha lançaram recentemente novos programas políticos para a criação de consórcios de I&D entre instituições científicas e empresas através de parcerias público-privadas. Estes consórcios foram estabelecidos em áreas de investigação estratégica designadas em consonância com as necessidades da indústria e os desafios sociais. 

Em Portugal, o programa Laboratórios Colaborativos (CoLAB) foi lançado em 2018 para promover uma cooperação mais intensa entre Ciência e empresas através de parcerias público-privadas e contribuir para o emprego científico. Um CoLAB pode ser constituído como uma organização sem fins lucrativos ou como uma empresa com fins lucrativos. Os CoLAB têm como parceiros unidades de investigação de instituições de ensino superior, laboratórios de investigação públicos, organizações intermediárias, empresas e associações empresariais. Com uma elevada percentagem de financiamento privado, os CoLAB concentram-se na investigação aplicada, visando fornecer serviços profissionais de I&D às empresas e dar soluções a desafios sociais. A expetativa é que estes laboratórios funcionem em regime de um terço de financiamento público, um terço de financiamento privado e um terço de financiamento competitivo. No total, foram constituídos 35 CoLAB até à data, mobilizando cerca de 120 empresas privadas. 

Em 2014, foi lançado em Espanha o programa Desafios Cooperação (Retos Colaboración) para apoiar projetos de desenvolvimento experimental realizados conjuntamente por empresas e instituições de investigação, durante um período de dois a quatro anos, abordando os desafios sociais através do desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços. Da mesma forma, o Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (CDTI) lançou o primeiro anúncio de concurso do programa Missões Ciência e Inovação (Misiones Ciencia e Innovación) em 2020, resultando na seleção de 24 grandes projetos estratégicos de I&D a serem desenvolvidos ao longo de um período de dois a quatro anos por consórcios de empresas, com o objetivo de dar solução a grandes desafios em áreas específicas. Este programa exige que, pelo menos, 20% do orçamento seja subcontratado a universidades e instituições públicas de investigação. Mais recentemente, em 2021, a Agência Espanhola de Investigação lançou um novo programa, denominado Projetos em Áreas Estratégicas (Proyectos en Líneas Estratégicas), para apoiar, ao longo de um período de três anos, projetos de cooperação público-privada e interdisciplinar em áreas estratégicas específicas, financiados pelo Fundo de Recuperação e Resiliência da UE. O novo concurso Líneas permite às instituições públicas de investigação liderar os projetos, em vez de atuarem apenas como subcontratantes de projetos geridos por empresas, como no programa Misiones Ciencia e Innovación, ou como participantes em projetos liderados pela indústria, como no programa Retos Colaboración. 

Os programas promovidos em Portugal e Espanha estão em linha com iniciativas semelhantes implementadas em outros países europeus. Representam uma mudança de orientação importante do apoio pontual a transferências lineares de tecnologia entre partes separadas para a mobilização de uma cooperação Ciência-empresas muito mais ambiciosa, com o objetivo de promover conjuntamente iniciativas de I&D orientadas de acordo com uma missão específica. Em Espanha, a combinação de políticas aplicadas a acordos de cooperação envolve mais instrumentos políticos do que em Portugal, o que provoca certas sobreposições e complexidades. Em contraste com o enfoque baseado em projetos dos programas espanhóis, a abordagem portuguesa promove a criação de laboratórios conjuntos, visando constituir novas entidades sustentáveis a longo prazo, com a expetativa de conduzir a parcerias público-privadas mais intensas e abertas. 

Nos próximos anos, a cooperação Ciência-empresas e as parcerias público-privadas serão cruciais para que Portugal e Espanha possam absorver eficazmente os novos fluxos de financiamento europeus disponíveis no contexto do Plano de Recuperação NextGenerationEU da Comissão Europeia. Considerando as diferentes políticas que ambos os países promoveram nos últimos anos, seria de grande interesse partilhar informação sobre essas experiências e fomentar a aprendizagem mútua.

Por exemplo, Espanha poderia aprender com as recentes iniciativas de Portugal no desenvolvimento de laboratórios conjuntos com parceiros académicos e empresariais, bem como na criação de programas de doutoramento em parceria com instituições internacionais de renome, visando melhorar o alinhamento da investigação académica com as necessidades das empresas. Por sua vez, após avaliar a experiência de Espanha, Portugal poderia equacionar a possibilidade de introduzir medidas de financiamento parcial da contratação de investigadores doutorados e pós-doutorados por empresas, em vez de oferecer apenas incentivos fiscais para I&D.

A promoção de ligações Ciência-empresas requer uma ampla gama de instrumentos políticos complementares dirigidos quer ao domínio académico, quer ao empresarial, oferecendo incentivos para que ambos possam colaborar. A combinação de políticas deverá também considerar a variedade de canais formais e informais através dos quais o intercâmbio de conhecimentos científicos e industriais se desenvolve, evitando o tradicional enviesamento exclusivamente a favor de patentes, publicações e novas empresas. Por vezes, essa orientação poderá ser mais motivada pela necessidade de ficar bem posicionado nas classificações e avaliações baseadas em indicadores quantitativos do que pelo desejo de fazer da transferência de conhecimentos uma verdadeira prioridade nos objetivos e orçamentos das universidades e instituições de investigação. Mais especificamente, as políticas adotadas em Portugal e Espanha deverão ser mais claramente orientadas para as pessoas e redes de pessoas, promovendo a mobilidade intersetorial e as oportunidades de diálogo e comunicação, uma vez que a cooperação é, em última análise, impulsionada pelas pessoas, e não apenas pelas instituições. 

Outro elemento crítico é simplificar os regulamentos e reduzir as barreiras à cooperação público-privada, à mobilidade intersetorial do capital humano, e ao empreendedorismo académico, para que, ao longo do tempo, possam ser construídas ligações sólidas entre Ciência e empresas, com base na confiança e na igualdade de condições. Mas, infelizmente, para conseguir estas transformações não bastará alterar as leis, garantir a coordenação entre ministérios e diferentes níveis políticos, reforçar os incentivos individuais e institucionais à transferência de conhecimento, ou mesmo «importar» as melhores práticas internacionais. Será também necessária uma profunda renovação do tecido industrial em Portugal e Espanha. Deverão ser promovidas políticas que abordem, de forma rigorosa, as mudanças estruturais e se traduzam em novas práticas empresariais e novas empresas capazes de aumentar a eficiência das interações entre Ciência e empresas. Estas mudanças exigem uma combinação de diferentes políticas públicas que fortaleçam as instituições intermediárias, o crescimento de empresas de base tecnológica e de parcerias tecnológicas à escala global, desenvolvendo as capacidades industriais e técnicas necessárias para aproveitar as novas oportunidades que surjam nos mercados.

CARTAXO, R. e GODINHO, M. (2017). «How institutional nature and available resources determine the performance of technology transfer offices». Industry and Innovation, 24(7), 713 734. 

GUIMÓN, J. (2019): «Policy initiatives to enhance the impact of public research: Promoting excellence, transfer and co-creation». OECD Science, Technology and Industry Policy Papers, 81. 

MARTÍNEZ, C., e L. BARES (2018): «The link between technology transfer and international extension of university patents: Evidence from Spain». Science and Public Policy, 45(6), 827-842. 

MENDONÇA, J., e M. HEITOR (2016): «The changing patterns of industrial production: How does it play for the Iberian Peninsula?». Technological Forecasting and Social Change, 113, 293-307.

OCDE (2019): Benchmarking Higher Education System Performance. OCDE Publishing.